Certificado de origem e preferência tarifária
Mercadoria com origem comprovada em país de acordo comercial paga menos Imposto de Importação — às vezes zero.
Certificado de origem
O Brasil tem acordos comerciais que reduzem ou zeram o Imposto de Importação para produtos originários de determinados países. Para usar o benefício, é preciso certificado de origem válido e coerente com a operação.
Analisamos a elegibilidade da mercadoria, conferimos o certificado antes do registro da declaração e evitamos o erro clássico: certificado com divergência de descrição, de NCM ou fora de prazo, que faz a Receita glosar a preferência e cobrar o imposto integral com multa.
Para o exportador, orientamos a emissão do certificado brasileiro para que seu cliente lá fora aproveite a preferência e a sua proposta fique mais competitiva.
O que está incluído
Análise de elegibilidade
Verificação da regra de origem aplicável ao produto e ao acordo, antes de fechar a compra.
Conferência do certificado
Revisão de campos, descrição, NCM, datas e assinatura antes do registro da DUIMP ou DI.
Emissão para exportação
Apoio na obtenção do certificado brasileiro junto à entidade emissora.
Cálculo do ganho
Quanto a preferência efetivamente reduz no custo total da sua importação.
Dúvidas frequentes
Sobre certificado de origem
Em regra o certificado deve ser emitido até a data do embarque; alguns acordos admitem emissão posterior com a menção expressa exigida. Fora dessas hipóteses, a preferência é perdida.
O que importa é a origem da mercadoria, não de quem faturou. É justamente aí que muita gente erra e perde o benefício — analisamos caso a caso.