Ex-Tarifário: imposto menor em máquina sem similar nacional
Bens de capital (BK) e de informática e telecom (BIT) sem produção equivalente no país podem ter o Imposto de Importação reduzido.
Ex-Tarifário
O regime de Ex-Tarifário permite reduzir a alíquota do Imposto de Importação de máquinas e equipamentos que não têm produção equivalente no Brasil. Em equipamento de alto valor, a economia paga o projeto muitas vezes.
O pedido é técnico: exige descrição detalhada do bem, catálogo, comprovação de ausência de similar nacional e enquadramento correto na NCM. Pedido malfeito volta com exigência ou é indeferido, e o prazo se perde.
Montamos o dossiê completo do pleito, acompanhamos a tramitação e orientamos o planejamento da importação em função do prazo de publicação.
O que está incluído
Análise de viabilidade
Antes de tudo, avaliamos se o bem tem chance real de aprovação e quanto de economia está em jogo.
Dossiê técnico
Descrição do bem, catálogo, memorial e argumentação de ausência de produção nacional equivalente.
Protocolo e acompanhamento
Submissão do pleito e acompanhamento até a publicação, com resposta a eventuais manifestações contrárias.
Planejamento do embarque
Sincronização entre a chegada da carga e a vigência do Ex para a redução ser efetivamente aproveitada.
Dúvidas frequentes
Sobre ex-tarifário
O rito completo, da protocolização à publicação, costuma levar alguns meses. Por isso o pleito precisa começar antes do embarque, não com a carga já no porto.
Depende da alíquota original da NCM e do valor do equipamento. Em bens de capital, a redução do II sobre um valor aduaneiro alto costuma representar economia expressiva no custo total do projeto.